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Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de rede social a disponibilizarem ferramenta para que os usuários sinalizem publicações potencialmente falsas e incluam notas com explicações e fontes confiáveis. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, as anotações feitas pelos usuários deverão ser avaliadas por outros participantes da plataforma. O texto informativo só ficará […]

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Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI). A proposta é de autoria da comissão especial que analisou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24 (prioridade para a primeira infância na Constituição)

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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA

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O Projeto de Lei 2002/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, uso de pseudônimos e conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) no ambiente digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o mecanismo de identificação sob custódia para comunicações públicas de risco qualificado, sem exigir a exposição pública universal

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Comissão aprova proposta de internet obrigatória em voos com envio gratuito de mensagens de texto

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as empresas de transporte aéreo a oferecerem acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro. De acordo com o texto aprovado, o acesso a aplicativos de mensagens instantâneas para o envio e recebimento de textos deverá ser

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CCT aprova projeto que obriga operadoras a ampliar cobertura de telefonia

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20), em turno suplementar, um projeto que obriga operadoras de telefonia celular e internet móvel a assumir compromissos de expansão da cobertura. O PL 2.733/2021 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. O texto aprovado é

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Comissão aprova prioridade em recursos do Fust para cidades que facilitarem 5G

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que modernizarem suas legislações a fim de facilitar a instalação de infraestrutura de tecnologia 5G. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera

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Novas medidas do governo reforçam proteção das mulheres na internet

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate à essas violências online. Lula sancionou, ainda, quatro leis voltadas

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Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar

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Investimento de R$ 50 milhões vai ampliar conectividade e infraestrutura de data centers em regiões afastadas do Brasil

Diário Executivo /

Milhões de brasileiros dos estados do Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso e Espírito Santo deverão ter acesso a uma internet mais rápida, estável e com menos falhas nos próximos anos. Isso porque o Ministério das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram um investimento de R$ 50 milhões para

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Comissão de Trabalho debate integridade das redes de telecomunicações

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (19), audiência pública sobre a integridade das redes de telecomunicações. A integridade das redes diz respeito à segurança e à confiabilidade da infraestrutura que leva telefonia, internet e outros serviços de comunicação à população. O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). O objetivo

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