O Projeto de Lei 288/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Isenção do IPI para […]
O Projeto de Lei 309/24 estabelece incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo para estimular investimentos nesses setores. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta define turismo de aventura como a prática de atividades recreativas que envolvam risco avaliado, controlado e assumido. Já o ecoturismo é o conjunto
Projeto cria incentivos tributários para turismo de aventura e ecoturismo Read More »
O Poder Executivo federal cedeu à pressão do Poder Legislativo e de diversas entidades e revogou o dispositivo que propunha a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Com a revogação, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27 de fevereiro), a desoneração permanece até 2027. Para
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da
Lula revoga reoneração de 17 setores da economia Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional. O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os
Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos Read More »
As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%.
Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis Read More »
A convite do Governo do Estado, a Fecomércio-AM participou da reunião promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda com os representantes do setor produtivo do Amazonas para tratar sobre a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, aprovada em dezembro do ano passado no Congresso Nacional, que muda o sistema de tributação do consumo no país O
Fecomércio-AM participa de reunião na Sefaz para tratar sobre a reforma tributária Read More »
Um dos recursos mais utilizados pelo varejo brasileiro, o parcelamento sem juros do cartão de crédito, está mantido e em vigor desde 3 de janeiro de 2024. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebra mais essa conquista, que também limita os juros e encargos do cartão de crédito em 100%
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema. Pacheco se
Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha Read More »
Após intenso debate nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado adiou a votação da Medida Provisória 1185/23 para a sessão de quarta-feira (20). O adiamento foi sugerido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), depois que senadores da oposição criticaram a falta de tempo para analisar o texto, considerado complexo pelos parlamentares. Um
Senado adia votação da MP das subvenções para essa quarta-feira Read More »
