Um dos recursos mais utilizados pelo varejo brasileiro, o parcelamento sem juros do cartão de crédito, está mantido e em vigor desde 3 de janeiro de 2024. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebra mais essa conquista, que também limita os juros e encargos do cartão de crédito em 100% do valor total da dívida.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentou a lei do Desenrola Brasil, programa emergencial do governo federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes no País.
Para a CNC, o parcelamento sem juros é uma ferramenta fundamental para impulsionar as vendas, uma vez que permite realizar compras sem comprometer o orçamento familiar no curto prazo. Conforme pesquisa da entidade, pelo menos 90% dos lojistas vendem por meio dessa modalidade.
Mobilização
A CNC entregou ao Ministério da Fazenda, em 28 de setembro de 2023, um estudo que embasa o posicionamento da entidade para que fosse mantido o parcelamento sem juros, sem intervenção nas condições de mercado, além da racionalização da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, enfatiza que a decisão da manutenção da medida reforça a relevância do parcelamento nas vendas do comércio e a consolidação do cartão de crédito como um condicionante do consumo nos últimos anos.
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), de novembro de 2023, apurada mensalmente pela CNC, a proporção de famílias que não têm condições de pagar suas dívidas atingiu 12,5%, um recorde da série histórica do indicador, iniciada em janeiro de 2010.
“A busca por um consenso entre consumidores, bancos, varejistas e órgãos reguladores continua sendo o caminho mais promissor para garantir condições de consumo favoráveis e fomentar o crescimento econômico”, pontuou a economista da CNC responsável pelo estudo, Izis Ferreira.
Confira também os Resultados anuais de 2023 da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) com perfis de endividados e inadimplentes, divulgados pela CNC.
