O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso […]
Isenção de remédios do Imposto de Importação está na pauta de terça Read More »
Inédito no mundo, modelo prevê não cumulatividade para os principais serviços financeiros, segundo o secretário O modelo de tributação das instituições financeiras previsto na Reforma Tributária estabelece que as principais operações de serviços financeiros sejam não cumulativas. Isso significa que todo tributo pago ao longo da cadeia produtiva será recuperado pela empresa que tomou
Inadimplência das famílias é de 3,2% no mês, informou o Banco Central Enquanto algumas taxas de juros médios nas concessões de crédito caem, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 11,5 pontos percentuais para as famílias em setembro, chegando a 438,4% ao ano. Mesmo com a limitação do rotativo em vigor desde
Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano Read More »
Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (30/10), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 para empresas que tinham decisão judicial que as livrava do tributo. A cobrança se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e
CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017 Read More »
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria As particularidades dos regimes diferenciados e específicos no âmbito da Reforma Tributária foram detalhadas pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Daniel Loria, nesta terça-feira (24/9), em audiência
O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o álcool. As perdas na arrecadação deverão
Projeto zera contribuições federais sobre o álcool combustível Read More »
Segurança pública e redução de impostos são prioridades para empresários da capital mineira Comerciantes de Belo Horizonte esperam que o futuro prefeito enfrente problemas de segurança e reduza a carga de impostos, conforme pesquisa da Fecomércio-MG. Entre os 391 entrevistados, 41,9% destacaram a segurança como principal preocupação. Outras demandas incluem mobilidade urbana, limpeza, situação de
Pesquisa aponta expectativas de comerciantes de BH para nova gestão Read More »
O Poder Executivo apresentou na sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida, a arrecadação deve aumentar no
Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o cancelamento automático da inscrição de microempreendedor individual (MEI) após 24 meses consecutivos sem recolhimento de impostos ou apresentação das declarações obrigatórias. O MEI deverá ser previamente notificado do cancelamento, com a possibilidade de regularização. A notificação deve
Projeto aprovado em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade Read More »
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