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Impostos

Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços promove novo debate na nessa semana

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se novamente na próxima terça-feira (18), às 14 horas, no plenário 4. Veja quem foi convidado para o debate O PLP 108/24 é o segundo enviado pelo governo para regulamentar […]

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Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais

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O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária. Além disso, para as gestoras de fundos patrimoniais, a proposta cria benefícios relacionados a contribuições sociais. No PIS/Pasep, por

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Regulamentação traz inovações e pode ser exemplo mundial, diz Appy

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Secretário Extraordinário da Reforma Tributária classificou a regulamentação como sendo uma proposta ousada e bem desenhada, durante webinar promovido pela FGV   Regulamentar a Reforma Tributária no Congresso Nacional será uma tarefa desafiadora, mas os avanços propostos podem tornar o sistema brasileiro uma referência global. Durante um webinar promovido pela FGV, na última segunda-feira (20/5),

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Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz na quinta-feira

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido

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Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril

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Tributação de fundos exclusivos eleva em R$120 milhões valor recolhido   A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice

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Regulamentação foi desenhada para evitar fraudes e beneficiar bons pagadores, afirma Appy

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Projeto prevê vinculação do crédito ao pagamento do tributo e o mecanismo do “split payment” para simplificar o sistema e reduzir fraudes   O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou de um webinar promovido pela LCA Consultoria Econômica e MVA Advogados na quarta-feira (15/05). Ele afirmou que o projeto de lei complementar que

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Vai à Câmara projeto que destina recursos de loteria para associação de reabilitação

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O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL 3.071/2019) que destina a renda de um concurso da Loteca por ano à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR). Apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A Lei 13.756, de 2018,

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Comissão aprova critérios de sustentabilidade para Fundos Constitucionais

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou em turno suplementar na terça-feira (14) um projeto que inclui critérios de sustentabilidade na seleção de projetos financiados pelos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O projeto já havia sido aprovado pela comissão na terça-feira passada (07), mas como houve mudanças na

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Senado aprova MP que limita compensações tributárias

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Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União.  A MP foi editada em dezembro

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Congresso começa a analisar MP de socorro ao Rio Grande do Sul

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O Congresso vai começar a analisar a Medida Provisória 1.216/2024 que prevê 12 iniciativas do governo federal para socorro ao Rio Grande do Sul, em razão das recentes chuvas e enchentes. O texto foi publicado na quinta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Das 12 medidas que compõem a MP, cinco

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