Impostos

Taxa média de juro caiu para 51,2% em julho para pessoas físicas

Inadimplência se mantém estável em 5,5%   A taxa média de juro cobrados de pessoa física no crédito livre recuou de 0,5 ponto percentual (p.p.) em julho, na comparação com junho, ficando em 51,2% ao ano. Em julho de 2023, essa mesma taxa estava em 58,3%. Os dados constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito […]

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Comissão da Câmara aprova projeto com regras para vender cosméticos em refil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 716/24, que define regras para a venda de cosméticos ao consumidor final por meio de refil, utilizando a embalagem original ou outra fornecida pelo comprador. A proposta é do deputado Marangoni (União-SP). O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a

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CI adia votação de projeto que isenta de impostos obras de reconstrução

A Comissão de Infraestrutura (CI) adiou a votação de um projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional. A proposição (PL 1.649/2024) estava na pauta da reunião da terça-feira (13), mas teve um pedido de vista coletivo

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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos. O texto aprovado, do

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Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças

Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo o relatório divulgado pelo GT para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), os estados terão que

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Projeto de regulamentação foi desenhado para reduzir fraude, sonegação e inadimplência, afirma Appy

Secretário reiterou que o fechamento de brechas para essas práticas pode resultar em redução de até 3 pontos percentuais na alíquota de referência da CBS e do IBS   Ao participar de dois eventos em São Paulo na sexta-feira (21/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o desenho do Projeto de

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Audiência discute o imposto criado para produtos prejudiciais à saúde

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública nesta segunda-feira (24), desta vez, sobre o imposto seletivo. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2. Veja a lista de convidados O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária

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Fecomércio-RS alerta para o fim dos recursos do Pronampe emergencial

Entidade busca ampliação dos recursos disponíveis e recomenda que empresários que pretendam acessar o crédito procurem as instituições financeiras imediatamente A Fecomércio-RS alerta aos empresários gaúchos que a maior parte dos recursos disponibilizados como subvenção nos empréstimos do Pronampe atrelado às enchentes, com objetivo de auxiliar empresas afetadas, já foi concedida. Uma atualização sobre a

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Brasil precisa de uma nova abordagem para financiamento da infraestrutura de cuidado, diz Débora Freire

Subsecretária de Política Fiscal chamou a atenção para a necessidade de uma nova geração de políticas públicas adaptadas aos desafios sociais contemporâneos   A Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, defende a urgência de uma nova abordagem para o financiamento da infraestrutura social de cuidado. Ao

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Tesouro Nacional, Serpro e Banco do Brasil lançam o Desafio Fiscal Inovador para startups, micro e pequenas empresas

O objetivo do programa é selecionar e apoiar projetos em TI que promovam inovação e eficiência na gestão fiscal e financeira de estados e municípios   Tesouro Nacional lança, em parceria com o Serpro e o Banco do Brasil, o Programa Desafio Fiscal Inovador, que visa aprimorar a gestão fiscal de estados e municípios, por

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