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Projeto permite a dedução no IR dos gastos com atividades físicas prescritas por médicos

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O Projeto de Lei 1021/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os gastos com atividades de exercício prescritas por profissionais de educação física e com dispositivos de tecnologia assistiva e aparelhos de amplificação sonora individual, ambos com recomendação médica. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]

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Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal para equipamentos de academias

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. O texto aprovado determina ainda que o Poder Executivo estimará a

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Mudança no cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas vai à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao projeto de lei que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas (PL 1.284/2019). De iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), o projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

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Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais

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O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos

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Central telefônica oferecerá serviço a pessoa com deficiência, aprova CCT

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto determinando que as centrais telefônicas de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento especializado a pessoas com deficiência. O relatório do PL 4.486/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi lido por Confúcio Moura (MDB-RO). Como foi alterada no Senado, a proposta retorna à Câmara para que os deputados analisem as

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Projeto amplia recursos para financiamento de equipamentos para pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 428/23 determina que 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas, como a Caixa, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, sejam usados para reduzir o custo do financiamento de equipamentos adquiridos por pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o

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Medida provisória altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e cronotacógrafos

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A Medida Provisória 1145/22 altera os valores da Taxa de Serviços Metrológicos cobrada pela verificação de etilômetros (bafômetros) e cronotacógrafos (instrumento que registra velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo). O texto foi publicado nesta quinta-feira (15). Em geral, a MP baixa os valores da taxa, com exceção de um caso. Seguem os novos

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Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos destinados a atletas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes brasileiros. Pela proposta, do deputado Luiz

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Projeto determina instalação de equipamentos de segurança em piscinas coletivas

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O Projeto de Lei 2665/22 determina a instalação de equipamentos de segurança em piscinas coletivas como condição obrigatória para concessão do alvará de funcionamento. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo regulamentará o tema, e haverá prazo de um ano para as adaptações. Entre outros pontos, a proposta exige a

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Projeto define regras para descarte adequado de máscaras e EPIs

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O Projeto de Lei 2282/22 define regras para o descarte correto de máscaras de proteção e equipamentos de proteção individual (EPI). A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), tramita na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o texto proíbe o lançamento de máscaras e outros EPI em ruas e vias públicas, praças, parques, rodovias e

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