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Proposta cria linhas de crédito especiais para a pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 1697/23 cria linhas de crédito para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência, a fim de promover inclusão financeira e autonomia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, instituições financeiras públicas e privadas serão obrigadas a oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas, […]

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Proposta inclui aluguel de máquinas entre os setores beneficiados com redução de tributos após pandemia

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O Projeto de Lei 3026/23 inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.148/21, que criou o programa. Aquela lei reduziu a 0%, por 60

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Comissão aprova projeto que isenta cadeira de rodas e aparelho auditivo de IPI

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cadeiras de rodas, os aparelhos ortopédicos e os auditivos. A isenção é restrita a pessoas com deficiência de baixa renda (inscritas no CadÚnico e com renda familiar mensal

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Comissão de Saúde debate necessidade de regulação dos estudos com simulação computacional

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (4) a necessidade de regulação dos estudos com simulação computacional (in silico) no Brasil para desenvolvimento de dispositivos médicos. A reunião está marcada para as 8 horas, no plenário 7. Confira quem são os convidados para discutir o assunto. O evento é parte da série

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Comissão aprova projeto que isenta pessoa com deficiência de IPI na compra de trator

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A Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 3231/21 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados por pessoas com deficiência ou seu representante legal. A isenção poderá ser utilizada uma vez a cada

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Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais

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O Projeto de Lei 2892/23 reduz a zero as alíquotas de alguns tributos (PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação) na compra de detectores de metais por instituições de ensino, religiosas e hospitalares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), afirma que os ataques

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Isenção de tributos para serviços de reforma de pneus é aprovada na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver

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Comissão aprova projeto que amplia recursos para financiamento de equipamentos para pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras, sejam usados para reduzir o custo do financiamento de equipamentos

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CDH aprova criação do Programa Pró-Acessível

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pró-Acessível). O objetivo do PL 4.713/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é estimular a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. O projeto determina que os bancos federais criarão, em suas linhas de crédito,

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CAS aprova equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 3.692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. A proposição, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a

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