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Câmara aprova MP que dispensa licitação para insumos contra Covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a […]

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Projeto prevê liberação mais ágil de itens importados durante pandemia

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O Projeto de Lei 2872/20, do Senado, fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos usados no combate a pandemias ou estado de emergência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Decreto-Lei 37/66, que trata do Imposto de Importação (II). Conforme a proposta, essa

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Comissão aprova registro simplificado de EPI na Anvisa durante pandemia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), projeto de lei que autoriza, durante a pandemia de Covid-19, o registro, a fabricação e a comercialização de equipamentos de proteção individual (EPI) por empresas com outros objetos sociais. O texto também propõe certificação simplificada pela Agência Nacional

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Proposta autoriza importação de insumos médicos por meio de agência da OMS

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O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), agência ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). A Opas possui um fundo que viabiliza empréstimos a países da região para a compra, a custos mais baixos, de

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