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Projeto que cria Estratégia Nacional de Saúde avança

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). Trata-se de uma política para garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O PL 2.583/2020 recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e […]

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Nova lei amplia uso do microcrédito e permite financiar moradia, saúde e qualificação

Diário Executivo /

Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A lei amplia o uso do microcrédito e prevê o financiamento de despesas do microempreendedor e da sua família. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (27). A nova lei

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Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. Pela proposta, até 20% dos recursos do programa poderão ser destinados para o financiamento de ações em favor da

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Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (2) um projeto de lei que prorroga benefícios tributários relacionados à internet das coisas. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O Projeto de Lei (PL) 4.635/2024 foi proposto pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto prorroga até 31

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Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio

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CCJ aprova projeto que exige detector de monóxido de carbono em imóvel com equipamento a gás

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás. O texto aprovado seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos

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Projeto suspende contribuição adicional de empresas por ruído no trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/25 suspende uma decisão da Receita Federal que permite a cobrança de contribuição previdenciária adicional das empresas que expõem trabalhadores a ruído, mesmo que equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes sejam utilizados. O Ato Declaratório Interpretativo 2/19 permite que a Receita cobre contribuição adicional de 6%, 9% ou 12%

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Comissão aprova isenção fiscal para compra de geradores por pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 850/22, que isenta do pagamento de IPI e PIS/Cofins os geradores elétricos residenciais comprados por pessoas com deficiência ou doença que exijam o uso contínuo desses equipamentos. A isenção abrangerá produtos importados sem similar nacional e

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Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4515/24 prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do FGTS. Atualmente, a legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na

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Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do  PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo.  Para ter direito ao benefício, o idoso deverá: estar inscrito no Cadastro

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