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Transporte por aplicativo deve ter carros acessíveis para PcD, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que trata da reserva de veículos acessíveis a pessoas com deficiência (PcD) por empresas de transporte por aplicativo, como Uber ou 99Taxi. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto (PL 2.226/2022) agora será enviado para […]

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Projeto prevê ônibus de fretamento nas faixas exclusivas de trânsito

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O Projeto de Lei 720/23 permite que ônibus de fretamento utilizem as faixas exclusivas de trânsito, mediante autorização do poder público e salvo em caso de força maior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Mobilidade Urbana. Segundo a proposta, esses veículos podem ser

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Projeto impede publicidade de armas de fogo em veículos de transporte coletivo

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O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o  Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares. “Nossa intenção com o presente

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CDH vota reserva de carros de aplicativo para atendimento a PcD

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (16), às 11h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que trata da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência (PcD) por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano, como Uber, 99 ou Taxi (PL 2.226/2022). A

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Projeto prevê desconto em passagem de ônibus interestadual para famílias de área rural

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O Projeto de Lei 1366/23 cria o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que residem em áreas rurais do País. Se aprovado, o benefício será válido para trechos interestaduais e internacionais. Para ter direito, a família deve comprovar renda per capita de até

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Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto

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Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o

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Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 2869/21 estabelece a prisão de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que impedir o transporte de pessoa com deficiência. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Em justificativa, o autor, deputado Rubens

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Proposta estabelece sistema de transporte público universal e gratuito

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A Proposta de Emenda à Constituição 25/23 determina a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito para os brasileiros. O sistema será financiado por um novo tributo (a ser pago pelos proprietários de veículos e pelos empregadores) e por recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC

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Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário

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Entidades patronais do setor portuário defenderam nesta terça-feira (13) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence no final do ano. A questão portuária foi discutida na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Helder Salomão (PT-ES). Audiência

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Comissão debate violação e troca de bagagens em aeroportos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (17) a violação de bagagens de passageiros em aeroportos. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou o debate,  lembra que, apesar de o passageiro pagar pelo despacho, não existe a segurança de que a bagagem chegará o destino com o devido cuidado.

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