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Educação

Projeto permite a dedução no IR dos gastos com atividades físicas prescritas por médicos

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O Projeto de Lei 1021/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os gastos com atividades de exercício prescritas por profissionais de educação física e com dispositivos de tecnologia assistiva e aparelhos de amplificação sonora individual, ambos com recomendação médica. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]

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Aprovada a criação de serviço de monitoramento de violência escolar

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4) proposta da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para sanção presidencial. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado

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Designers de interiores precisarão de diploma e registro, decide CE

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira projeto que exige diploma e registro no Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) para o exercício da profissão de design de interiores e ambientes. O Projeto de Lei (PL) 2.375/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, a senadora

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Debatedores defendem novo PNE como um ‘projeto de Estado’

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A Comissão de Educação (CE) debateu na segunda-feira (3) o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com foco no ensino universitário. Especialistas e gestores defenderam um “projeto de Estado” a partir do PNE, elaborado coletivamente pelos entes federativos com integração entre os ensinos básicos e superior. A audiência pública foi presidida pelo senador Wellington Fagundes

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Comissão debate o trabalho dos professores de educação profissional no ensino médio

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6) o trabalho dos professores de educação profissional no ensino médio. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que propôs o debate, explica que educação profissional tem sido cada vez mais utilizada nas redes públicas de ensino do Brasil. “No entanto, a situação salarial e funcional

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Comissão mista da MP sobre retomada de obras em escolas será instalada nesta quarta

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A comissão mista responsável por analisar a MP 1174/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, será instalada nesta quarta-feira (5). Na ocasião, serão eleitos presidente e vice do colegiado. A medida provisória prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para

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Comissão promove audiência sobre a educação da população idosa

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (5) para discutir a educação da população idosa. Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que solicitou o debate, considerando o aumento da expectativa de vida no Brasil é preciso avaliar a necessidade de propostas educacionais voltadas

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Revisão deve servir para melhorar a Lei de Cotas, diz especialista

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A revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), prevista para ocorrer dez anos após sua criação, deve englobar melhorias na lei e não a sua revogação, afirmou a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino. Ela participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que reuniu estudantes, gestores e

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Cancelada audiência da Comissão de Saúde sobre resultados e críticas ao Revalida

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (4) sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de validar diplomas de médicos estrangeiros no Brasil. A comissão ainda

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Projeto possibilita a fiador do Fies acessar extrato e amortizar contrato

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O Projeto de Lei 1194/23 permite que o fiador de empréstimo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) realize, a qualquer tempo, amortizações extraordinárias ou a quitação do saldo devedor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que altera a Lei do Fies, permite ainda que o contratante (estudante ou

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