O Projeto de Lei 3222/26 inclui o desempenho profissional de ex-alunos no mercado de trabalho como critério obrigatório na avaliação das instituições de ensino superior. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera as regras da Lei 10.861/04, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pelo texto, a avaliação deverá […]
O Projeto de Lei 2722/26 determina que a jornada de trabalho dos professores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reserve, no mínimo, um terço da carga horária total para atividades de planejamento, estudos e avaliação. De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a proposta estabelece ainda o limite máximo de
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o exercício da medicina. A MP 1.370/2026 segue para sanção da presidência da República. De acordo com as regras aprovadas, serão três avaliações ao longo da graduação — no final do segundo, do quarto e
Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado Read More »
Neste 15 de outubro, quando é celebrado o Dia dos Professores, o Ministério da Educação (MEC) liberou dez novas formações gratuitas para docentes por meio da plataforma Avamec (Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação). Entre os novos cursos estão computação, fundamentos da IA generativa, redes sociais para o uso consciente e criativo e educação antirracista.
MEC libera novas formações online para professores Read More »
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou reunião que seria realizada nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de
O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante o ensino médio, incluindo a formação técnica e profissional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para os alunos do ensino
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem Read More »
O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a legislação já
Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima Read More »
Já está em vigor a lei que regulamenta o livre exercício da atividade de psicopedagogia — que une conhecimentos da psicologia e da pedagogia para a atuação nos processos de aprendizagem. A norma em questão é a Lei 15.519, de 2026, sancionada pela Presidência da República com um veto parcial. O texto foi publicado no Diário Oficial
Lei regulamenta atividade de psicopedagogia Read More »
O Projeto de Lei 1697/26 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras sobre atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, esse direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Entre
Foi sancionada a Lei 15.518/26, que confere caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Voltado à formação de professores para a educação básica, o programa hoje funciona com base em portarias e decretos presidenciais para oferecer bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas. Criado
Lei confere caráter permanente a programa de bolsas para formação de professor Read More »
