Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança
Está tramitando no Senado uma proposta que assegura o ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até a criança completar um ano de idade. O Projeto de Lei (PL 1.796/2024) é de autoria da senadora Janaína Freitas (PT-CE) e complementa a Lei 6.202, de 1975. A norma atual prevê que a partir do oitavo mês de […]
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