Área exclusiva

Direitos da Pessoa com Deficiência

Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário

Diário Legislativo /

Proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de multa e classifica como infração gravíssima estacionar […]

Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário Read More »

Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), de transferência de renda. Atualmente, o BPC recebido por

Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar Read More »

Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados para o trabalho. Também não contarão para atingir essas cotas os trabalhos rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safras). Atualmente, a Consolidação

Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência Read More »

Senado aprova cores para bengalas, de acordo com grau de deficiência visual

Diário Legislativo /

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei (PL) 4.189/2019, que designa cores específicas para as chamadas bengalas longas. Os equipamentos são usados como instrumentos auxiliares na locomoção de pessoas com diferentes graus de deficiência visual. O texto vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, a cor branca deve ser destinada

Senado aprova cores para bengalas, de acordo com grau de deficiência visual Read More »

Comissão aprova projeto que proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem, sem justificativa, a vender produtos e serviços a pessoas com deficiência em razão única e exclusivamente de condições física, mental, intelectual ou sensorial. O texto segue para o

Comissão aprova projeto que proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoa com deficiência Read More »

Comissão aprova projeto que exige equipamento para pessoas com deficiência visual em ponto turístico

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual. Pela proposta, os dispositivos terão código de barras bidimensional (QR Code) que acione uma audiogravação para informar

Comissão aprova projeto que exige equipamento para pessoas com deficiência visual em ponto turístico Read More »

Senado pode votar regras para IA e indenização por zika antes do recesso

Diário Legislativo /

Em reunião presidida pelo segundo vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), nesta quinta-feira (4), os líderes partidários discutiram algumas pautas que devem ser analisadas pelo Senado nos próximos dias. De acordo com Rodrigo, está sendo negociada com a liderança do governo a votação do Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que determina o pagamento de indenização

Senado pode votar regras para IA e indenização por zika antes do recesso Read More »

CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado com deficiência, ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, para substituir outro demitido. Esse projeto de lei (PL 626/2021), proveniente da Câmara dos Deputados, obteve voto favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da

CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência Read More »

Redução de PIS e Cofins para cadeira de roda importada segue para a CAS

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) considerou prejudicado nesta quarta-feira (3) o projeto que reduz a contribuição social sobre cadeiras de rodas importadas, sejam elas motorizadas ou não. Esse projeto de lei (PL 3.746/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer pela prejudicialidade do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue agora para análise

Redução de PIS e Cofins para cadeira de roda importada segue para a CAS Read More »

Plenário: bengalas com cor por grau de deficiência visual está na pauta de quinta

Diário Legislativo /

O Senado pode votar na quinta-feira (4) projeto de lei que determina o uso de cores diferentes nas bengalas longas para identificar os graus de deficiência visual do usuário. O instrumento é um auxiliar na locomoção de pessoas com esse tipo de deficiência.  A pauta também inclui um projeto para a criação da Frente Parlamentar Mista

Plenário: bengalas com cor por grau de deficiência visual está na pauta de quinta Read More »

Rolar para cima