Congresso reuniu especialistas para debater temas como qualificação profissional e futuro sindical em Foz do Iguaçu O III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado de 28 a 30 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), discutiu desafios e oportunidades no universo das relações do trabalho. O evento reuniu especialistas para abordar […]
CNC apoia III Congresso da Magistratura do Trabalho Read More »
Estudo da Fecomércio-SP revela que decisões judiciais inconsistentes geram R$ 9 bilhões em custos e prejudicam empresas e o setor público A insegurança jurídica no campo trabalhista brasileiro, marcada por leis ambíguas e decisões judiciais inconsistentes, é um dos principais entraves a investimentos e empregos de qualidade. Segundo um estudo da Fecomércio-SP, decisões judiciais conflitantes
Implicações da insegurança jurídica nas regras trabalhistas superam R$ 9 bilhões Read More »
O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o cadastro deverá conter, no mínimo, os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço completo, se houver; números do
Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades Read More »
A incerteza econômica internacional agravou-se nas últimas semanas e, por enquanto, comprometeu a capacidade de o Banco Central (BC) antever os desdobramentos da crise, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da instituição BC, Roberto Campos Neto. Ele concedeu entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a autoridade monetária
BC só intervirá no dólar em caso de mau funcionamento dos mercados Read More »
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11/3) em Curralinho, na Ilha do Marajó, investimento de R$ 210 milhões ampliar o acesso à água e promover a agricultura familiar na Amazônia. MMA, MDS e BNDES assinaram acordo de cooperação técnica que destinará R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para expandir o abastecimento de água em
O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O diretor Institucional e Jurídico da Abradee,
Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da União, estados, Distrito Federal e municípios). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (União-ES) com outros 31
Projeto institui código de defesa para garantir direitos de contribuintes Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que dispensa advogados de pagarem adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios (PLC 120/2018). O texto votado foi um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e agora volta para a Câmara dos Deputados. O projeto
O Projeto de Lei 1135/21 revoga regra que obriga entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública municipal, distrital ou estadual a optar pelo enquadramento federal como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a revogação do artigo 18 da Lei Geral
O Projeto de Lei 87/21 cria o Programa Excepcional de Regularização Tributária (Pert), um novo parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. O texto se baseia em um programa semelhante criado em 2017 (Lei 13.496/17), mas com algumas diferenças, como o maior número de modalidades de pagamento. A proposta, que tramita
Projeto refinancia dívidas de empresas e pessoas com a União Read More »
