O Projeto Lei 6 de 2021 em debate no Senado recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com validade de 180 dias. De acordo com o autor, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta permite aos empregadores a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato […]
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode ser recriado Read More »
O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (16) adiar a votação do projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 voltará à pauta no dia 23 de março. O projeto
Adiada votação de projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres Read More »
O Senado aprecia projeto de lei que aumenta para dois anos o período de concessão obrigatória do intervalo para amamentação durante horário de trabalho. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 790/2021 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a lei prevê direito a dois descansos diários de meia hora cada
Projeto amplia para filhos de até dois anos concessão de intervalo de amamentação Read More »
Aguarda votação no Senado o projeto de lei que cria o Estatuto da Gestante, para assegurar a proteção e os direitos da mulher e da criança. O autor do PL 5.435/2020 é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). A proposta determina que a gestante deve ser destinatária de políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da sua gestação.
Projeto cria o Estatuto da Gestante Read More »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para o empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito. O projeto decorrente da MP
Ampliação do limite de consignado para aposentados durante pandemia vai a sanção Read More »
O Senado pode votar nos próximos dias a medida provisória (MP) 1.006/2020, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados, a matéria perde a validade na quinta-feira (11). O
Senado pode votar nesta semana MP que amplia margem do consignado para 40% Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado. De acordo
Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado até o fim do ano Read More »
O Projeto de Lei 400/21 determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por danos morais incidirão a partir da data em que ocorrer o dano. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, hoje existe
Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas Read More »
O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como associações, sociedades, fundações e organizações religiosas) realizem assembleias gerais por meio eletrônico ou digital, com possibilidade de votação dos sócios à distância. A proposta é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. O
Projeto autoriza assembleias virtuais como regra permanente em companhias e entidades Read More »
O Projeto de Lei 389/21 veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa à aprendiz gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje a Constituição já prevê a estabilidade no emprego à
Projeto de lei garante estabilidade no emprego à aprendiz gestante Read More »
