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Direito do idoso

Comissão debate fortalecimento de Instituições de Longa Permanência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (16) a necessidade de fortalecer as Instituições de Longa Permanência (Ilpis). As Ilpis são instituições governamentais e não governamentais que oferecem acolhimento em caráter residencial, com atenção integral à saúde, especialmente para pessoas acima de 60 anos. “É inegável, […]

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Prorrogada MP que libera crédito para locomoção de idosos em transporte público

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Medida provisória (MP 1.134/2022) que libera R$ 2,5 bilhões para empresas de ônibus tem sua vigência prorrogada em 60 dias pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). Parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65

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Comissão aprova proposta que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva aos idosos parte das unidades residenciais ofertadas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. O texto aprovado altera o Estatuto do Idoso para determinar a reserva de pelo menos 3% das casas ou apartamentos para atendimento

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Projeto cria Programa de Inclusão Digital para Idosos

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O Projeto de Lei 1395/22 cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos com o objetivo de oferecer acesso a cursos de inclusão digital nas entidades públicas de acolhimento de idosos. O texto confere caráter obrigatório ao programa. A proposta autoriza parcerias com universidades, organizações religiosas, organizações não governamentais e outras entidades. Entre os objetivos

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Medida provisória destina R$ 2,5 bilhões para cobrir transporte gratuito de idosos

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A Medida Provisória 1134/22 abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões que serão usados como aporte para estados e municípios. Os recursos servirão para custear o transporte gratuito de maiores de 65 anos. Esta é uma das medidas emergenciais adotadas pela Emenda Constitucional 123, de 2022, que visa reduzir os impactos do aumento do preço

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Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos

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O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso, o tamanho da fonte utilizada na escrita seja igual ou maior a 14. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida no Estatuto do Idoso. Pelo texto, o fornecedor

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Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

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Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei tem origem em projeto (PL 3646/19) do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a palavra ‘idoso’ é usada para designar

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Comissão vai discutir como evitar discriminação contra idosos em contratos de seguro de vida

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir regras especiais de contratos de seguros de vida celebrados por idosos (Projeto de Lei 2002/19). A reunião começará às 15 horas, no Plenário 12. O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a

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Comissão promove seminário sobre etarismo no Brasil

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (29) para debater o etarismo no Brasil. O evento marca o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Idosos, em 15 de junho. O seminário foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Ele destaca

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