Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. Para Kajuru, […]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a afixação, em estabelecimentos públicos e privados destinados ao atendimento de usuários e consumidores, de placa com alerta sobre infrações e crimes em razão de práticas discriminatórias previstas no Estatuto do Idoso. Por recomendação do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE),
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que obriga estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída de idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Agora, a proposta será analisada na Comissão de Fiscalização e Controle
CDH aprova tempo de tolerância para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos Read More »
Os órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos com destaque também a idosos em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e também nos contracheques de servidores. É o que preveem as emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.023/2019, aprovadas em votação simbólica nesta quarta-feira (19), em Plenário.
Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião na quarta-feira (29), a partir das 10h, para retomar a análise de projetos que preveem medidas de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, o projeto de lei que impede a guarda compartilhada dos filhos em caso de violência doméstica. Do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o
CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças Read More »
O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes. “Por mais que
O Projeto de Lei 647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Qualquer maneira de auxiliar de forma significativa o cotidiano dos idosos é totalmente válida”, afirma o
Projeto reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings Read More »
O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94). Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta gratuita de cursos de inclusão digital em entidades públicas de acolhimento de idosos. Segundo o texto, o Programa de Inclusão Digital para Idosos prevê cursos específicos para demonstrar, de maneira acessível e didática, o modo
As comissões dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira (7) uma audiência pública sobre a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das unidades de saúde, com foco em idosos e crianças. O teste de ponta de dedo
