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Direito Ambiental

CMA vai votar projeto com diretrizes para adaptação às mudanças climáticas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem uma pauta com nove itens na reunião desta quarta-feira (28). Um deles é o PL 4.129/2021 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O projeto, que foi apresentado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), tem por objetivo estimular medidas “para reduzir a […]

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CRA avalia incentivo para fertilizantes e regras de licenciamento ambiental

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Neste início de ano legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se prepara para votar projetos sobre regras para o licenciamento ambiental, incentivo à indústria nacional de fertilizantes e destinação de florestas públicas, entre outros temas. Oito proposições estão prontas para votação no colegiado, presidido pelo senador Alan Rick (União-AC). Um dos projetos

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Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal

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O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais. Autor do projeto, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que está licenciado atualmente, afirma

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Projeto obriga governo a distribuir sementes e mudas nativas para recuperação ambiental

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O Projeto de Lei 5382/23, que tramita na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas. O texto, que altera o Código Florestal, prevê

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Comissão vai debater com o presidente do Ibama o aumento das queimadas na Amazônia

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o aumento das queimadas na Amazônia. Confira a pauta da reunião, marcada para as 16 horas no plenário 9. O autor do requerimento para a realização da audiência

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Seminário vai debater impacto social das mudanças climáticas

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na quinta-feira (19) para debater as consequências sociais das mudanças climáticas. Confira a programação e a lista de convidados para o evento, que está marcado para as 10 horas no plenário 4. A realização do seminário foi solicitada pela deputada Socorro Neri (PP-AC).

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CMA avalia programa para engajar jovens na defesa do meio ambiente

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Três projetos de lei estão pautados para a reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (11), às 9h. Entre eles, está o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). A presidente da CMA é a senadora Leila Barros (PDT-DF). De acordo com o PL 3.097/2021, o Programa Agente

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Comissão vai realizar seminário sobre financiamento de políticas ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na segunda-feira (9) sobre o financiamento das políticas ambientais a partir dos fundos já existentes. Confira a lista de convidados para o evento, que está marcado para as 14h30 no plenário 4. O requerimento para a realização do  seminário foi apresentado pelo deputado

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Entra em vigor lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Lei 14.691/23, que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente a metade dos valores arrecadados com pagamento de multas ambientais aplicadas pela União. Essa parcela de 50% poderá ser alterada a critério dos órgãos arrecadadores. A lei também autoriza a destinação de parte desses

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