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Direito Ambiental

Redução de tributos para plásticos biodegradáveis deve ser votada na CMA

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta quarta-feira (8) para deliberar sobre sete itens na pauta de votação. Um deles é o projeto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) que propõe zerar as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a venda de plásticos […]

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Comissão promove seminário sobre agendas ambientais no G20

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (7), às 10 horas, com o tema “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20”. O Grupo dos Vinte (G20) reúne as maiores economias do mundo e se configura como principal fórum de cooperação econômica internacional. De acordo com a deputada Talíria

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CDH aprova Bolsa Verde mensal no valor de 1 salário mínimo

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que aumenta o valor e a frequência do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde. Pelo projeto (PL 3.192/2020), subirá de R$ 600 a cada três meses para um salário mínimo mensal. Criado pela Lei 12.512, de 2011, o Bolsa Verde

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Debatedores defendem aprimorar projeto que institui o Estatuto do Pantanal

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Pesquisadores e representantes da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (16) o aperfeiçoamento do projeto de lei que institui o Estatuto do Pantanal. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), os debatedores avaliaram que o aquecimento global e as mudanças climáticas justificam a adoção de uma legislação adequada para lidar com os riscos crescentes

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CMA debate estatuto do Pantanal na terça

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Em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que estabelece o estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) será debatido em audiência pública no colegiado na terça-feira (16), às 14h. O estatuto, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), pretende disciplinar a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. Assim

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CMA analisa na quarta reparação integral, material e moral em crimes ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que especifica a reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais. Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a matéria é um dos dez itens da pauta deliberativa da reunião que ocorre às 9h.  O PL 496/2023 altera a Lei de

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Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

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O Projeto de Lei 460/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Letra de Crédito Verde (LCV), título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. A LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável

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CMA instala Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) instalou nesta quarta-feira (13) a Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito presidente do colegiado, que terá a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como vice-presidente. Na primeira reunião, a subcomissão aprovou um requerimento de convite ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Ele deve

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CMA vota punição maior para crimes contra animais silvestres

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou reunião para quarta-feira (13), a partir das 9h, para votar cinco projetos de lei. Entre eles, está o PL 2.875/2022, que aumenta as penas de reclusão para crimes contra animais silvestres. Após as votações, serão instaladas duas subcomissões — uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional

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Normas gerais para planos de adaptação à mudança do clima são aprovadas na CMA

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Segue para análise do Plenário proposta da Câmara dos Deputados que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A matéria foi aprovada na quarta-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na forma de um texto substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).  O PL 4.129/2021 abarca as diretrizes gerais

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