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Comissão debate obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais

Diário Legislativo /

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa do debate é do […]

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Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto

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O Projeto de Lei 475/23 obriga empresas que fabricam ou comercializam agrotóxicos a custear a capacitação de produtores e empregados rurais que irão manusear os pesticidas. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a capacitação poderá ser oferecida pela própria empresa ou financiada por ela e ministrada por uma

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Projeto estabelece que veículos agrícolas poderão ser cobertos pelo seguro obrigatório

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O Projeto de Lei 2958/22 estabelece que os veículos agrícolas que transitam por via terrestre poderão ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). A cobertura vale para os veículos parados ou em trânsito. Atualmente, veículos agrícolas não são cobertos pelo benefício. O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que já

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Aprovado na CRA, PL dos Agrotóxicos vai a Plenário

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (19) o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), ao PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar

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Comissão aprova isenção de IPI para veículo comprado por representante comercial e técnico agrícola

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário. O benefício terá vigência de cinco

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Sancionada lei que institui política de incentivo à agricultura de precisão

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil. A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o

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CRA analisa na quinta projeto que facilita credenciamento no Pronater

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Projeto de lei que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater, está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) desta quinta-feira (15), a partir de 8h. Caso seja aprovado, o PL 5.019/2019 seguirá para o Plenário. O texto reduz de

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Comissão aprova política nacional para incentivar agroextrativismo familiar na Amazônia

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia. O objetivo é o desenvolvimento sustentável dos estados e municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A proposta também cria

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Sessão temática debate nesta segunda o autocontrole agropecuário

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Considerado tema importante na pauta dos ruralistas, o Projeto de Lei (PL) 1.293/2021, que prevê o autocontrole na produção agropecuária, será debatido em sessão temática nesta segunda-feira (12), às 10h. A proposta muda o atual modelo de sistema de defesa do setor, exclusivamente estatal, para um controle híbrido. Pelo projeto, de autoria do Executivo, empresas e produtores

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Senado debate controle de produtores rurais sobre sua própria produção

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Foi adiada para segunda-feira (12), no Senado, a sessão de debate sobre o PL 1.293/2021, prevista para a próxima segunda. O projeto de lei prevê o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção, modelo que transformaria o atual sistema de defesa do setor, exclusivamente estatal, em um sistema híbrido. A sessão está marcada para começar às 10h.

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