Área exclusiva

Auto Escolas; Comércio de Serviços

Projeto torna gratuita renovação da carteira de motorista para pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 2329/23) torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência.  De acordo com a proposta, a renovação será custeada com a receita arrecadada com as multas aplicadas a quem estaciona indevidamente nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.  […]

Projeto torna gratuita renovação da carteira de motorista para pessoa com deficiência Read More »

Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas.  O colegiado seguiu o voto do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto

Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola Read More »

Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que fixa, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. De autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), a proposta amplia o tempo de uso dos veículos pelas autoescolas, hoje definido pelo Conselho

Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola Read More »

Projeto impede cobrança de taxa extra por intérprete de Libras na formação de condutores

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1630/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir os centros de formação de condutores de efetuarem cobranças adicionais durante o processo de habilitação de pessoa com deficiência auditiva. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto mantém o direito da pessoa com deficiência auditiva à plena

Projeto impede cobrança de taxa extra por intérprete de Libras na formação de condutores Read More »

Comissão aprova projeto que obriga instrutores de trânsito a se reciclarem periodicamente

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a constante capacitação de profissionais que atuam na formação de condutores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10). A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ponderou que, embora

Comissão aprova projeto que obriga instrutores de trânsito a se reciclarem periodicamente Read More »

Comissão aprova projeto que garante reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3877/21, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após

Comissão aprova projeto que garante reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação Read More »

Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a motoristas com processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em andamento por acumularem mais de 20 pontos o direito de terem a penalidade revista. Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor

Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos Read More »

Avaliação psicológica para renovação da CNH poderá ser obrigatória

Diário Legislativo /

Segue para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).   O PLS 98/2015 altera o Código de

Avaliação psicológica para renovação da CNH poderá ser obrigatória Read More »

Projeto isenta motoristas de ambulância de taxas para renovação da CNH

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 942/23 isenta das despesas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os condutores dos veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como os motoristas de ambulâncias e os condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito, desde que públicos. O texto, em análise na

Projeto isenta motoristas de ambulância de taxas para renovação da CNH Read More »

Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto

Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista Read More »

Rolar para cima