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Auto Escolas; Comércio de Serviços

Projeto permite o uso de óculos biópticos no processo de habilitação para dirigir

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O Projeto de Lei 2902/21 assegura a pessoas com deficiência visual a possibilidade de utilizar tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a proposta, o Conselho Nacional de […]

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Proposta isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos

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O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos

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Projeto permite habilitação específica para motorista de carro automático

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Candidatos à carteira de motorista que desejarem conduzir apenas carros automáticos poderão passar a fazê-lo mediante registro dessa condição em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está prevista em projeto de lei (PL 2.955/2021) apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e que aguarda designação de relator. Quem obtiver a CNH nesses termos e

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Especialistas são contra simplificação de CNH para motociclistas de cidades menores

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Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada nesta segunda-feira (9) se posicionaram contra o projeto de lei que cria uma categoria simplificada para a Carteira Nacional de Habilitação-CNH (PL 6367/19). Ela atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100

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Comissão debate implementação da carteira de habilitação simplificada

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (9) para debater sobre o Projeto de Lei 6367/19. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir a categoria de habilitação S – Simplificada. O deputado Bosco Costa (PL-SE), que solicitou a realização do debate, acredita que o projeto

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Comissão rejeita proposta que amplia para 50 o limite de pontos na carteira de motorista

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 11173/18, que amplia para 50 o limite de pontos para um motorista ter suspensa a carteira de habilitação. O colegiado acolheu o parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Ela recomendou a rejeição do texto original, de autoria

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Projeto inclui as autoescolas entre atividades essenciais na pandemia

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O Projeto de Lei 1525/21 determina que serão essenciais durante a pandemia do novo coronavírus todas as atividades das autoescolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. “Centros de formação de condutores são de suma

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