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maio 2025

Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 348/25 insere no Código de Defesa do Consumidor a exigência de que produtos ou serviços oferecidos pela internet obedeçam rigorosamente as condições de prazo, a quantidade e a qualidade acertados na oferta ao consumidor. Conforme a proposta, caso o fornecedor não possa atender a condições contratadas, a devolução do dinheiro dependerá […]

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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão

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Protocolado pedido de CPI mista para investigar fraudes no INSS

Diário Legislativo /

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O pedido tem

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CCJ pode votar PEC que acaba com reeleição no Poder Executivo

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para as 9h e tem cinco itens na pauta. Agendada para a última quarta (7), a votação da PEC 12/2022 foi adiada após

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Sesc Mesa Brasil distribuiu 6,4 toneladas de alimentos para Santo Amaro

Sesc /

As doações foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade O Sesc Mesa Brasil realizou a doação de 6,4 toneladas de alimentos para o município de Santo Amaro, que decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. Os alimentos, compostos por arroz, feijão, açúcar e farinha – entre outros -,

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Brasil terá crescimento de 2,5% em 2025, diz ministro da Fazenda

Diário Executivo /

Fernando Haddad reforçou que país conta com robusto plano de desenvolvimento sustentável e que nem juro básico alto impedirá crescimento   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou, na manhã desta segunda-feira (12/05), que o país deve registrar expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2025. Ele ressaltou, ainda, que a taxa média

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Comissão debate obstáculos para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do georreferenciamento dos imóveis

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta terça- feira (13), os desafios enfrentados por produtores para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento dos imóveis. O debate atende a pedido do deputado Daniela Reinehr (PL-SC) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário

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Ministério da Fazenda defende protagonismo ambiental na formulação econômica, durante 5ª CNMA

Diário Executivo /

Representando o ministro Fernando Haddad, secretário-executivo Dario Durigan afirmou que nova agenda de desenvolvimento do país precisa aliar responsabilidade fiscal, justiça social e sustentabilidade ambiental   O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância de integrar o meio ambiente ao centro da política econômica nacional. A declaração foi feita durante sua participação

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Comissão realiza audiência sobre ambiente de trabalho digno e seguro

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a importância de promover um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável. O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) está marcado para as 16h30, no plenário 12. Veja quem foi convidado O deputado lembra que recentemente

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Escola Móvel Pet do Senac-RJ participa da Semana S com serviços gratuitos

Senac /

Evento acontece no sábado, dia 17, a partir das 11 horas, realizado simultaneamente em todo o país, com objetivo apresentar à população o Sistema Comércio A Escola Móvel Pet do Senac-RJ leva serviços gratuitos para animaizinhos e tutores à Praça Mauá, durante a programação da Semana S. O evento será realizado a partir das 11 horas, no dia

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