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2024

Câmara aprova regime de urgência para duas propostas do ajuste fiscal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para duas propostas que fazem parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PLP 210/24, do […]

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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso

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Incentivo à produção de cana-de-açúcar para biocombustíveis segue para sanção

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que  garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. Originado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.149/2020 não sofreu alterações no Senado e segue para a

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Punições severas para empresa que facilitar turismo sexual vão a sanção

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Projeto de lei que endurece as punições contra serviços turísticos que facilitem o turismo sexual foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (4), e seguirá para sanção. O texto que veio da Câmara, o PL 5.637/2020 do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), recebeu apenas emenda de redação feita pela relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). Ele altera a Política Nacional de

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Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

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O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois dias depois, na quarta-feira (11), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser votado. O anúncio

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Senado adia projeto que autoriza cassinos e bingos no país; proposta fica para 2025

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O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os

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Fecomércio-MS alerta: jornada de 4 dias eleva custo em 189%

Federações, Sistema Comércio /

Federação aponta impactos econômicos e sociais da PEC, que pode afetar competitividade e gerar desemprego em massa. Durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande, realizada em 3 de dezembro, a Fecomércio-MS manifestou posição contrária à redução da jornada de trabalho de seis para quatro dias semanais, proposta em tramitação na Câmara Federal

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Senac Barreiras promove simpósio sobre liderança e resultados

Senac, Sistema Comércio /

Evento reuniu especialistas para discutir liderança com propósito, impacto no mercado e desenvolvimento organizacional. O Senac Barreiras (BA), em parceria com o Sebrae, realizou o I Simpósio de Gestão, abordando o tema Lideranças para Resultados: Conduzindo com Propósito, Alcançando Resultados. O evento destacou a importância de líderes capazes de motivar equipes, promover produtividade e fortalecer

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Adiada votação de projeto que incentiva transição energética

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Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável (PL 327/2021).  O texto, aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) na terça-feira (3), havia seguido com requerimento de urgência para o

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Comissão debate adoção de bônus por desempenho para professores

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para professores, visando à valorização da carreira. Veja quem foi convidado a discutir o assunto O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado no plenário 10,

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