Transporte gratuito para acompanhante de recém-nascido a exames avança
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (7) projeto que prevê a gratuidade de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para acompanhantes levarem recém-nascidos a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) […]
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