A partir deste ano, empresas com 100 ou mais empregados deverão enviar dados e publicar relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios, em atendimento à Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023 e regulamentada em novembro/23, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, que prevê igualdade de salários e de critérios remuneratórios, vedando qualquer diferenciação …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem. A …
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis Leia mais »
Com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou o balanço das atividades em 2023 e as prioridades para 2024. A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou a busca de “paridade” entre homens e mulheres nos espaços de poder, bem acima da …
O Sesc Ceará inaugurou restaurante em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com opção de almoço e serviço de lanchonete, o espaço abre para os servidores do MPCE e também para o público em geral, que terão acesso a partir da Credencial Sesc. Dessa forma, a Instituição alcança ainda mais pessoas, proporcionando …
Restaurante do Sesc é inaugurado no Ministério Público do Ceará Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 1188/23, que concede crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para ações de defesa civil em três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A matéria será enviada ao Senado. O maior …
Câmara aprova medida provisória que concede crédito para ações de defesa civil Leia mais »
O desmatamento na floresta amazônica caiu 60% em janeiro deste ano, conforme monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Foi o décimo mês consecutivo de redução. Em janeiro de 2024, a área derrubada foi de 79 quilômetros quadrados (km²). No mesmo mês de 2023, chegou a 198 km². Apesar da queda, …
Desmatamento na Amazônia cai 60% em janeiro deste ano Leia mais »
A oitava edição da Maratona CiberEducação Cisco – Senac, jornada educacional com foco em segurança cibernética, redes de computadores e tecnologias emergentes, acontecerá de forma 100% virtual e gratuita, de 4 a 31 de março. Além da capacitação, o programa oferece aos alunos a chance de concorrer a 1.500 bolsas de estudos gratuitas, oferecidas pela …
Senac é parceiro da 8ª Maratona CiberEducação da Cisco Leia mais »
Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal. “Solicitamos que …
Empresários afetados por reoneração da folha cobram devolução de MP Leia mais »
Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Drogarias O senador aponta casos de …
Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório Leia mais »
O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente …
Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei Leia mais »
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