Área exclusiva

setembro 2023

Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi […]

Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção Read More »

Comissão aprova projeto que amplia acesso a informações a pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas diretrizes de acessibilidade. Regulamento do governo irá definir essas diretrizes. Outras regras A proposta prevê as seguintes medidas:

Comissão aprova projeto que amplia acesso a informações a pessoas com deficiência Read More »

Comissão aprova projeto que exige, em embalagens e bulas, alerta para o descarte adequado dos remédios

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório, em embalagens e bulas, aviso para o descarte adequado de remédios usados. A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 977/22, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A

Comissão aprova projeto que exige, em embalagens e bulas, alerta para o descarte adequado dos remédios Read More »

Projeto aprovado prorroga prazos para renegociação de dívidas de crédito rural

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), que reuniu o projeto

Projeto aprovado prorroga prazos para renegociação de dívidas de crédito rural Read More »

Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/22, que acaba com a possibilidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em área sem requisitos urbanísticos mínimos. O texto altera o Código Tributário Nacional. O relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), recomendou a aprovação. “Hoje vigoram

Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos Read More »

Reabertura de prazo para repatriação de bens no exterior vai à Câmara

Diário Legislativo /

Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (26) o  Projeto de Lei (PL) 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens e recursos mantidos no exterior. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou voto favorável ao projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  O projeto será encaminhado para

Reabertura de prazo para repatriação de bens no exterior vai à Câmara Read More »

CDH aprova atendimento acessível para mulheres vítimas de violência

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que amplia o atendimento a mulheres vítimas de violência, no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 3.728/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), trata do atendimento acessível a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo aquelas

CDH aprova atendimento acessível para mulheres vítimas de violência Read More »

Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Os debatedores apontaram que as propostas representam um avanço, mas fizeram

Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária Read More »

Gestores criticam projeto que autoriza aluno com mais de 14 anos a fazer estágio

Diário Legislativo /

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto que permite o estágio de alunos maiores de 14 anos matriculados nas séries finais do ensino fundamental (PL 5/15). O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, que está analisando o projeto. Luísa Rodrigues, procuradora

Gestores criticam projeto que autoriza aluno com mais de 14 anos a fazer estágio Read More »

Rolar para cima