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setembro 2023

Morador de rua ou de área de risco poderá ter direito a acolhimento emergencial

Diário Legislativo /

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público. A medida também atinge os abrigos com os quais o poder […]

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Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações. O projeto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado

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Vai à Câmara incentivo à empresa que contratar idoso

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Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que estabelece o PL 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Como

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Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias

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Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. O PLP 188/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável do senador Wilder

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Comissão aprova projeto que prioriza apoio a turismo em fundos constitucionais

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o turismo entre os segmentos do setor de serviços com preferência para receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Atualmente, a lei que instituiu os três

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Comissão aprova projeto que simplifica processo de obtenção do habite-se

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que busca simplificar o processo de obtenção do habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de cinco anos em área em processo de regularização. A proposta altera a Lei de Registros Públicos. A comissão aprovou um substitutivo do relator, deputado Marangoni

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Comissão aprova projeto que prevê a distribuição gratuita de fraldas geriátricas a idosos carentes

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Por recomendação do relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto

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Comissão aprova projeto que facilita a nomeação do curador de pessoa com deficiência que esteja internada

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7799/10, do Senado, que permite ao juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência severa de desenvolvimento internada. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recomendou a aprovação. “Esta proposta

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Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, apontam especialistas

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A regulamentação das plataformas digitais, com responsabilização das big techs pela disseminação de conteúdos criminosos, foi defendida por jornalistas, especialistas e advogados para combater o discurso de ódio propagado pelas redes sociais. As sugestões foram levantadas durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS), nesta segunda-feira (4). Assessora de Comunicação e

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Especialistas defendem legislação trabalhista para populações tradicionais na sociobioeconomia

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados defenderam regras trabalhistas para quem atua na sociobioeconomia. Eles denunciam que há muita informalidade no setor, cujo modelo de geração de riqueza prioriza a preservação dos recursos naturais, levando em consideração a dignidade das populações envolvidas no processo produtivo. O requerimento para a realização da

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