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abril 2023

CDH vota na quarta regulamentação de perda de terras por trabalho escravo

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa nesta quarta-feira, a partir das 11h, projeto que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Primeiro item da pauta, o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 5.970/2019, dá efetividade à determinação da Constituição Federal que, […]

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Comissão ouve ministro dos Transportes sobre as prioridades da Pasta

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (12) o ministro dos Transportes, Renan Filho. O ministro foi convidado para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para 2023. “Com a nova composição das comissões permanentes e a recente instalação das mesmas, considero de grande importância convidar o ministro Renan

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Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (12) sobre as sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O pedido para realização do debate é do presidente da comissão, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). Ele é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66/23, que susta

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Comissão de Educação ouve Camilo Santana sobre continuidade das escolas cívico-militares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Educação, Camilo Santana, na próxima quarta-feira (12). O ministro deve falar sobre o plano de atuação e as prioridades da pasta. Além disso, deputados indagam sobre a continuidade das escolas cívico-militares, criadas no governo passado. Autor de um dos pedidos para realização do

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Comissão e Centro de Estudos da Câmara promovem debate sobre taxa de juros

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promovem, na quarta-feira (12), audiência pública sobre taxas de juros e seu impacto sobre a dívida pública. O debate foi solicitado pelo deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). “As taxas de juros em patamares elevados no Brasil são

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Regras para uso de armas e munições estão na pauta da CCJ nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição no país. O texto é um dos 12 itens da pauta da reunião, às 10h. O PL 3.713/2019 foi apresentado pelos senadores Flávio

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Comissão de Turismo discute isenção de visto para diversos países

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (12) audiência pública para tratar da isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Recentemente, o governo brasileiro revogou a isenção unilateral de visto de turistas desses países para ingresso no Brasil, benefício concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento

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Comissão discute combate ao uso de informações privilegiadas no mercado financeiro

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (11) para discutir a atuação dos agentes responsáveis pelo combate à prática ilegal de insider trading (uso de informações privilegiadas) no mercado financeiro. O debate é uma iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele ressalta que o insider trading consiste na

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Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes nesta terça

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove duas audiências públicas nesta semana. A primeira será realizada nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3, e ouvirá, entre outros: –  o ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal; – a representante da Associação

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Plenário avalia incentivos a multinacionais brasileiras e à cultura regional

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O Senado pode votar nesta terça-feira (11), a partir das 14h, a medida provisória que prorroga benefícios fiscais para empresas transnacionais brasileiras (MP 1.148/2022). Também estão na pauta um projeto que incentiva empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos de música regional por meio da Lei Rouanet (PL 6.559/2019) e outro que homenageia Pelé, que morreu em novembro de

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