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abril 2023

Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou os trabalhos de 2023 nesta terça-feira (11). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente do colegiado. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator geral do Orçamento para 2024. A presidente da comissão agradeceu a indicação e a confiança de deputados e […]

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CCJ aprova projeto que permite às escolas de ensino médio ofertar orientação vocacional

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou projeto de lei que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória. Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira

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Congresso instala três comissões mistas para discutir medidas provisórias

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Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 1154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1164/23, que recria o Bolsa Família. Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia

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Frente parlamentar contra legalização de jogos de azar abre trabalhos nesta quarta

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O Senado instala nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. O grupo foi criado pela Resolução do Senado 13/2022, após aprovação de um projeto (PRS 11/2022) de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Depois de começar os trabalhos, às 14h30, a frente vai eleger sua mesa diretora e deliberar sobre

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Grupo da Reforma Tributária ouve representantes da saúde e da educação nesta quarta

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove nova audiência pública nesta quarta para ouvir representantes do setor de saúde e educação, entre eles: – o secretário-executivo na Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral de Carvalho; – a diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis; – o

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Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada

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O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais quatro anos do ensino fundamental e em todo o ensino médio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é a melhoria da qualidade da educação nas redes

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Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica

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O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa indicação médica, os planos de saúde deverão arcar com todo o tratamento domiciliar, e qualquer cláusula de exclusão será considerada abusiva. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já

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Ministra Anielle Franco participa de audiência da CDH na quarta-feira

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, virá ao Senado na quarta-feira (12) para participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ela deve falar sobre as ações do seu ministério e outros temas ligados à pasta. A audiência interativa está marcada para as 9h. O requerimento para que a ministra fosse convidada

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