Tax Free pode ampliar em R$ 2 bilhões gastos de turistas no Brasil, aponta pesquisa da Fecomércio-RJ
Com a implantação do Tax Free Shopping no Brasil, a movimentação financeira anual seria de US$ 411,6 milhões
abril 2023
Projeto define regras para oferta de ensino a distância em universidades públicas
O Projeto de Lei 439/23 determina que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas no ensino a distância (EAD) para todos os cursos em que houver a modalidade presencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme a proposta, não haverá limitação de
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Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
O Projeto de Lei 485/23 dispensa a realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta de pagamento. Caso o autor opte por ela, a audiência deverá ser marcada em até 30 dias após a citação do réu. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei
Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento
O Projeto de Lei 98/23, do deputado Marangoni (União-SP), estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido de proprietários de empreendimentos sujeitos a licenciamento. O objetivo é evitar que novas normas mais restritivas prejudiquem pessoas que tenham cumprido todas as exigências vigentes no momento do licenciamento. “É fundamental que as exigências
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Salário mínimo terá ganho real, diz ministra do Planejamento
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deverá ser corrigido acima da inflação em 2024. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023) encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional estima o reajuste do piso salarial do país para o próximo ano em R$
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Grupo de Trabalho da Reforma Tributária ouve sindicalistas na quarta
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove nova audiência pública nesta quarta-feira (19), desta vez para ouvir representantes de sindicatos de diversas categorias e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 14h30. O debate foi proposto pelo coordenador
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Duas comissões da Câmara ouvem ministra da Saúde sobre prioridades da pasta em 2023
As comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na próxima quarta-feira (19) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O objetivo é a apresentação das prioridades da pasta em 2023. O convite atende a requerimentos apresentados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
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Comissão recebe ministra de Ciência e Tecnologia para falar sobre os planos para o setor
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação recebe nesta quarta-feira (19) a ministra Luciana Santos, para apresentar o plano de ações e as políticas de governo do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), uma das autoras do pedido de audiência, disse que neste momento, em que se inicia um
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Comissão ouve ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ataques de 8 de janeiro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouve na próxima quarta-feira (19) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, sobre os ataques de 8 de janeiro em Brasília. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Coronel Meira (PL-PE). Ele quer indagar o ministro sobre