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abril 2023

Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária

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Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara (PEC 45/19) mostraram preocupação com o mecanismo de devolução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os mais pobres, o chamado cashback. Segundo alguns, a devolução apenas para as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, pode deixar […]

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Subcomissão do Senado sobre ensino médio aprova plano de trabalho

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A subcomissão temporária do Senado criada para debater e avaliar o ensino médio no Brasil aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (18). Além disso, definiu a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como a relatora do grupo. O plano de trabalho foi sugerido pela presidente da subcomissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto prevê a realização de

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LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária

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O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23),  Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser

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Comissão da MP do Bolsa Família pretende votar parecer no dia 3 de maio

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A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família, aprovou nesta terça-feira (18) plano de trabalho prevendo apresentação e votação do parecer do relator no dia 3 de maio. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi designado relator da proposta e analisará as 257 emendas apresentadas ao texto

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Pacheco defende rapidez na votação das novas regras fiscais do governo

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Pouco antes de o governo apresentar sua proposta de um novo arcabouço fiscal para o país, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, defendeu rapidez na análise e na votação do projeto do Executivo, para ajudar no equilíbrio das contas públicas. A proposta do governo Lula deve chegar ao Parlamento ainda nesta terça-feira

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Lira recebe projeto com novas metas fiscais no Planalto e prevê votação até 10 de maio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (18), em evento fechado no Palácio do Planalto, o projeto de lei complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os

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Comissão debate a oneração de produtos nocivos à saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (20) questões relacionadas à reforma tributária e à oneração de produtos nocivos à saúde. O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). Para o parlamentar, com as atuais discussões sobre a reforma tributária, o País tem a oportunidade histórica de reduzir o ônus

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Comissão debate obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa do debate é do

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Câmara pode votar duas medidas provisórias nesta quarta

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Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados pode analisar duas medidas provisórias e vários projetos de lei. Uma das MPs em pauta é a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período

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