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fevereiro 2023

Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta

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O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimentos similares a contratarem profissional de fisioterapia para dar assistência e monitorar alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar ou metabólica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também assegura aos fisioterapeutas o livre acesso a unidades de promoção de saúde física, […]

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Proposta inclui pesquisador bolsista como segurado obrigatório da Previdência Social

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O Projeto de Lei 255/23 inclui os pesquisadores bolsistas vinculados a instituições de ensino superior como segurados obrigatórios da Previdência Social. Hoje, já são segurados obrigatórios os pesquisadores que integram o serviço público e os que exercem, concomitantemente, outra atividade formal. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade

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Projeto anula decreto do governo que suspendeu novos registros de CACs

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a

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Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares

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O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão reservados dois assentos com características estruturais e dimensões especiais para passageiros obesos nos voos. “É notória, nos últimos anos, a redução do tamanho e da distância

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Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa

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O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a negociação prévia com o sindicato da categoria como requisito de validade para a dispensa em massa de empregados. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados foi motivada pela fraude contábil nas Americanas, estimada em R$ 20 bilhões. A empresa emprega 40 mil trabalhadores e deve passar por

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