agosto 2021

CCT fará audiência sobre moeda digital a ser lançada pelo Banco Central

A possibilidade de criação e implantação de uma moeda digital brasileira — o Real Digital — pelo Banco Central será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A iniciativa é do presidente dessa comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). — Precisamos saber em que pé isso está e qual o

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Proposta proíbe estágio e aula de laboratório não presenciais para curso de saúde

A proposta, do deputado Professor Joziel (PSL-RJ), altera a Portaria 544/20, que flexibilizou as disciplinas presenciais na maioria dos cursos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela norma, apenas cursos não disciplinados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ficam proibidos de migrar para aulas remotas. Assim, estágios e práticas de laboratório estão permitidos de

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Comissão aprova emissão de quotas preferenciais por sociedades limitadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as empresas constituídas como sociedades limitadas (reconhecidas pela sigla Ltda) a emitir quotas preferenciais, dando ao investidor que as comprar vantagens como o recebimento de lucros da companhia antes dos sócios proprietários. Atualmente, a emissão deste tipo de

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Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequenos municípios atenderem à Lei de Resíduos Sólidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010 a adoção de processos de licenciamento ambiental simplificados para o cumprimento das exigências da Lei de Resíduos Sólidos. Foi aprovado substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Zambelli

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