Diante dos diversos efeitos das mudanças climáticas no mundo, o Banco Central do Brasil (BCB) mostra preocupação em agir alinhado com as agendas para mitigação dos efeitos do aquecimento das temperaturas globais nas diversas atividades que recebem crédito ou outro tipo de aporte financeiro da instituição. Este ano, o BC lançou consultas públicas que têm a sustentabilidade como tema central. Até junho, foram três editais para receber e analisar critérios aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural.
As propostas classificaram os financiamentos rurais em três categorias. O primeiro deles propunha a proibição de crédito rural a empreendimento que, de alguma forma, tem pendências legais relativas à sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal na Amazônia ou autuação por trabalho escravo.
O impedimento também valeria para a possível concessão de crédito a empreendimentos que representam risco socioambiental ligados a casos de áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil. O último item trata de negócios que poderão receber a classificação de operação sustentável porque atendem aos parâmetros de sustentabilidade socioambientais como agricultura de baixo carbono, outorga de água ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.
Segundo o Banco Central, os três itens apontados podem servir como critério para o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Sicor). Em nota, a instituição afirma que as medidas “contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais”.
As instituições financeiras que atuam no Brasil já podiam seguir normativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que lista pontos a serem observados pelo viés da sustentabilidade em suas operações de concessão de crédito. Empresas que têm em seu registro histórico ações de desmatamento em diversos biomas, especialmente na Amazônia, ações que causaram impactos negativos socioambientais ou a possibilidade de que as políticas empresariais elevem preços ou provoquem efeitos negativos sobre serviços e produtos.
Para além da orientação da entidade de classe, o Banco Central também tomou a premissa como política e lançou sua agenda de sustentabilidade, fundamental para a alocação de recursos direcionada para o desenvolvimento de uma economia mais dinâmica, moderna e sustentável, em alinhamento com iniciativas tomadas por bancos centrais de diversos países, e em consonância com os constantes alertas do G20 para a necessidade de aliar a economia, a concessão de crédito e a sustentabilidade em um olhar amplo.
“Os bancos centrais não têm de olhar só para a inflação, mas também para a melhoria do ambiente financeiro como um todo. Com isso têm de estar preparados para aprimorar a competitividade do segmento, o que, hoje, passa pela sustentabilidade”, afirma o economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, também ex-diretor do BC. “Quando um banco opera com empresas não sustentáveis, há o risco de o fator ambiental prejudicar os negócios e levá-las eventualmente à falência e, dessa forma, gerar um impacto capaz de afetar o sistema financeiro. Mesmo em um governo que não liga para isso como o atual, a questão é importante para o BC, principalmente depois da conquistada a sua autonomia”, completa.
Agenda socioambiental para a economia
Em abril, a instituição fez nova investida nesse sentido, abrindo espaço para ouvir a população sobre o aprimoramento das políticas de sustentabilidade. As novas regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para a instituição. Nota do Banco Central explica como a política será aplicada.
A proposta redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente. Além disso, são introduzidos os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência cada vez mais frequente de condições ambientais extremas.
Também passam a se aplicar, de forma mais direta, comandos como a inclusão dos riscos social, ambiental e climático na Declaração de Apetite por Riscos (RAS) e no programa de testes de estresse, com a determinação explícita para que as instituições mais complexas realizem análises de cenários considerando hipóteses de mudanças climáticas e de transição para uma economia de baixo carbono. Outras inovações são o monitoramento da reputação da instituição e de possíveis concentrações em setores econômicos ou regiões geográficas mais suscetíveis a danos sociais, ambientais e climáticos.
Já as novas regras referentes à Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), documento que deve ser elaborado pela própria instituição, focam a sua contribuição positiva sobre o tema, por meio do estabelecimento de diretrizes que orientem seus negócios e a sua relação com clientes, fornecedores, comunidade interna entre outros stakeholders. Foram aprimorados os requisitos de implementação de ações com vistas à efetividade da PRSAC, com fortalecimento da estrutura de governança e dos requisitos de divulgação de informações ao público externo.
