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agosto 2021

Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses profissionais desconto de 50% na contribuição […]

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Projeto destina vagas em universidades a oriundos de programas de acolhimento

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Assegurar vagas em universidades públicas para quem saiu de programas de acolhimento sem ter sido adotado até os 18 anos é o objetivo do PL 1.983/2021, que aguarda votação no Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a proposição determina que, em

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Comissão aprova regularização do turismo rural como segunda atividade e autoriza cadastramento

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/20, que permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade secundária sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do Turismo. Com isso, eles também poderão acessar

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Comissão mantém decreto que altera composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de suspensão do Decreto 10.224/20, que altera a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O fundo, criado em 1989, é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e financia projetos que visem ao uso racional e sustentável

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Comissão aprova proposta que obriga síndicos a comunicar maus-tratos a animais em condomínio

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas

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Comissão rejeita cassação de CNPJ de empresas que violarem direitos de crianças em manifestações artísticas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1770/15, que prevê a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em caso de violação de direitos, do respeito ou da dignidade de crianças e adolescentes por meio de produtos ou manifestações artísticas em que haja

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Comissão debate custos dos planos de saúde para os beneficiários

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A comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde reúne-se na quarta-feira (25) para debater questões relativas aos custos para os beneficiários dos planos de saúde. O colegiado vai analisar o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e as 248 propostas apensadas. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs o debate e é

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Comissão debate projeto que cria Política Nacional de Cidades Inteligentes

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (25) projeto que prevê regras gerais para implantação de cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos. O Projeto de Lei 976/21 é de autoria do deputado José Priante (MDB-PA) e

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Comissão externa debate disseminação da variante delta da Covid-19

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento da pandemia de Covid-19 reúne-se nesta terça-feira (24) para discutir a disseminação da variante delta e as condições atuais do Sistema Único de Saúde (SUS) para combater essa nova cepa. “Após causar estragos em países com cobertura vacinal avançada, a altamente transmissível variante delta

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