O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do […]
Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia Read More »
O Projeto de Lei 258/21 determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais, comerciais e outros estabelecimentos congêneres. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras.
Proposta prevê itens de segurança em escada rolante, esteira e rampa Read More »
O Projeto de Lei 2191/20 dispensa os estudantes do controle de frequência em razão da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, autoriza as escolas a realizar exames de proficiência para fins de aprovação e promoção escolar. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Projeto dispensa frequência e prevê exames para a aprovação do aluno Read More »
O Projeto de Lei 600/21 proíbe o uso de grampos galvanizados e similares nas embalagens de produtos alimentícios, sendo permitido o emprego exclusivo de materiais que não tenham potencial de causar danos aos consumidores. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Decreto-Lei 986/69. A norma institui regras básicas sobre alimentos
Projeto proíbe grampo galvanizado em pacote de produto alimentício Read More »
O Projeto de Lei 1517/21 inclui na Lei Geral de Telecomunicações o direito à portabilidade do contrato para outra prestadora do mesmo serviço. A proposta, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, o autor pretende estender a serviços de banda larga fixa e de TV por assinatura a
Projeto garante portabilidade para todos os contratos de telecomunicação Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), por 52 votos contra 23, o texto original da Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que concede estímulo à produção de oxigênio medicinal empregado no enfrentamento da covid-19 para abastecimento interno. A MP, que pode perder validade na quinta-feira (24), volta agora para a Câmara. Por meio de requerimento
Aprovado texto original de MP editada durante crise do oxigênio medicinal Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). Ela também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. O Senado promoveu mudanças no
Senado aprova MP que muda tributação de bancos, indústria química e Zona Franca Read More »
A Comissão e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (23) para discutir a importância da Caixa Econômica Federal (CEF) como banco de políticas públicas de fomento e para a recuperação da economia brasileira. O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu o debate, afirma
Cancelada audiência sobre importância da Caixa na recuperação econômica do País Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (24), uma audiência pública para avaliar o sétimo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O debate atende a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), subscrito pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Comissão avalia sétimo ano de implementação do Plano Nacional de Educação Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (24) audiência pública para discutir o possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor do requerimento, deputado Elias Vaz (PSB-GO), aponta a ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil, e
Comissão discute na quinta-feira possível vazamento de dados do INSS Read More »
