setembro 2015

Assessoria de Gestão das Representações 08/09/2015 – Ano 5, nº 341

SENADO FEDERAL

Audiência Pública para instruir e debater a Medida Provisória nº 680

Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, foi indicado para representar a CNC, como expositor, na Audiência Pública destinada a instruir e debater a Medida Provisória nº 680, de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, para minimizar perdas de receita em um ano difícil, o varejo tem recorrido, de forma cada vez mais frequente, às liquidações de estoques, até então atreladas ao calendário de datas comemorativas do setor ou a mudanças de estação do ano.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) e o deputado Paes Landim (PTB-PI) viajaram a Buenos Aires, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2015, acompanhados do consultor Jurídico da Confederação, Marcelo Barreto de Araújo, e de Uinie Caminha, assessora Jurídica da Câmara dos Deputados, com o objetivo de obter informações e avaliações sobre o Código Civil e Comercial da Argentina, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2015.

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta terça-feira (08/09), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 680/2015 tem audiência pública nesta tarde. A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a empresa fica impedida de demitir empregados sem justa causa por até 16 meses.

Foram convidados:

– o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana;

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro, com emendas, o Projeto de Lei 5230/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do ‘salão-parceiro’ e do ‘profissional-parceiro’.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2 de setembro, Projeto de Lei 2622/2011, do Senado, que obriga a afixação de preços em todo produto vendido em frações. A proposta inclui dispositivo na Lei 10.962/2004, que regulamenta a oferta e a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

DESTAQUES:

Garantida a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015

Definida em 14,25% ao ano a Taxa Selic

Edital de Convocação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras, Colonizadoras, Urbanizadoras e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de setembro de 2015

Brasília receberá, nos dias 23 e 24 de setembro, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), etapa do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, maior evento sobre certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O CertForum tem o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e as inscrições são gratuitas.

O ex-deputado federal Sandro Mabel sugeriu à Comissão Especial que analisa a reforma tributária que o colegiado não abandone os princípios de autoaplicação previstos no parecer apresentado por ele quando relatou a matéria.

“Foi muito difícil construir um acordo exatamente por causa das receitas, tanto estaduais como federais. Por isso, não abandonaria a autoexecução, ou seja, que os princípios colocados para que a reforma entre em vigor com uma coisa amarrada à outra, protegendo estados, União, classe empresarial, produtores, trabalhadores, e previdência”, disse Mabel.