A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25, que institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger quem viaja pelo País. O texto também cria a Política de Assistência ao Turista em Emergência, com medidas para situações como enchentes ou epidemias. […]
Comissão aprova criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista Read More »
O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas. O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa usar trilhas, travessias e rotas de escalada já estabelecidas, ainda que passem por
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as agências de turismo a entregarem ao cliente, no prazo de 24 horas depois do pagamento, o bilhete de passagem ou o comprovante da reserva do serviço contratado. Caso contrário, o consumidor poderá escolher entre três opções: a restituição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a norma que regulamenta a atuação dos turismólogos (Lei 12.591/12), com o objetivo de qualificar a formação profissional. Conforme a proposta, serão considerados turismólogos quem tiver: curso superior de bacharelado em Turismo, Hotelaria ou ambos; licenciatura
Comissão aprova atualização do regulamento de turismólogo para reforçar qualificação Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto será enviado ao Senado. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o Projeto de Lei 6969/13 foi aprovado
Câmara aprova projeto que cria a Lei do Mar Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade. O Estatuto do Idoso, alterado pelo texto, já prevê o direito à
Comissão aprova inclusão do turismo como direito da pessoa idosa Read More »
O Projeto de Lei 763/25 cria um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. Também poderão participar mulheres desempregadas ou subempregadas e as que possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. A proposta foi apresentada pela
Projeto cria programa de capacitação de mulheres para atuar no turismo Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, em decisão terminativa na terça-feira (13), o projeto de lei que institui a rota turística Pacaraima-Rorainópolis, para interligar municípios de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares (PL 4.728/2024). Ele já pode seguir para a sanção presidencial. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), busca incentivar o
CDR aprova rota turística para integrar municípios de Roraima Read More »
Durante a reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para financiar a formação e a capacitação de profissionais do setor (PL 6542/2019). O projeto, da Câmara dos Deputados, contou com parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e
CDR aprova uso do Fungetur para qualificação de profissionais do turismo Read More »
Durante a reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, de forma terminativa, o projeto de lei que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico (PL 2/2021). De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto segue agora para análise da Câmara dos
CDR aprova proposta que assegura livre acesso a praias, rios e cachoeiras Read More »
