O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.180/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). O texto é […]
Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 1366/25, que assegura a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), a solicitação da
Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência Read More »
O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$ 2,15 bilhões, para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores. A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3519/21, do deputado Pinheirinho (PP-MG), que inclui o turismo entre os segmentos do setor de serviços com preferência para receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Atualmente, a Lei 7.827/89, que
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1036/25, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que estabelece um marco legal para o turismo itinerante. Essa modalidade de turismo é caracterizada pelo movimento frequente de viajantes entre diferentes locais, utilizando veículos de recreação (motorhomes, trailers, campervans) para a finalidade de lazer, negócios,
Comissão aprova marco legal para o turismo itinerante Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta aprovada também prevê a oferta de tecnologias
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) recebe na terça-feira (8), às 9h30, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater políticas públicas sob a responsabilidade da pasta. A audiência pública atende ao requerimento (REQ 2/2025 – CDR) da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e da senadora Augusta Brito
Ministro da Integração debate turismo e desenvolvimento regional na CDR Read More »
O Projeto de Lei 2130/24 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, com o objetivo de estimular o turismo nos municípios do entorno dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (Lago de Furnas) e de Mascarenhas de Moraes (Lago de Peixoto). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia 38
Projeto cria área especial de interesse turístico em Minas Gerais Read More »
O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe a imposição de horário de saída, no último dia, anterior ao meio-dia. A proposta está em análise
Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis Read More »
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai receber nesta quarta-feira (11) o ministro do Turismo, Celso Sabino, para falar dos planos e programas da Pasta para este ano. O ministro vem à Câmara a pedido do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5. Veja a
Ministro do Turismo participa de audiência na Câmara para apresentar planos para o setor Read More »
