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Tributos

CAE vai analisar projeto que incentiva doações a fundos de ensino e pesquisa

Diário Legislativo /

Quatro projetos de lei e um requerimento estão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da próxima terça-feira (10). Um dos projetos é o PL 2.440/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite deduções de tributos para quem fizer doações a fundos patrimoniais de instituições de educação e pesquisa. Essa […]

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Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão ter descontos sobre juros e multas de mora, além

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Bernard Appy ressalta que a atuação dos contadores será diferente no novo sistema tributário

Diário Executivo /

Secretário do Ministério da Fazenda afirma que esses profissionais passarão a participar mais da gestão das empresas   Os contadores terão papel importante na Reforma Tributária, especialmente no período de transição, ao auxiliarem seus clientes na tomada de decisões estratégicas. A afirmação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi feita nesta sexta-feira (30/8),

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CI adia votação de projeto que isenta de impostos obras de reconstrução

Diário Legislativo /

A Comissão de Infraestrutura (CI) adiou a votação de um projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional. A proposição (PL 1.649/2024) estava na pauta da reunião da terça-feira (13), mas teve um pedido de vista coletivo

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Projeto reabre prazo de adesão a programa federal de regularização tributária

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidade pública de âmbito nacional. Esse tipo de calamidade é reconhecida por meio de decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional. A reabertura do prazo

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Suspensão de tributos federais de obras de reconstrução está na pauta da CI

Diário Legislativo /

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para terça-feira (13), às 9h, com 19 itens em pauta. Um deles é o projeto que institui um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional (PL 1.649/2024).

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Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos

Diário Legislativo /

Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. A

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Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico

Diário Legislativo /

O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. Esse mecanismo será detalhado em regulamento posterior. O recolhimento na liquidação financeira (split payment) permitirá

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Projeto cobra Imposto de Renda de operações em bolsa de valores

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O Projeto de Lei 724/24 institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, a ser cobrado nas operações em bolsa de valores e outros mercados, com alíquota de 0,075%. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, pela Lei 11.033/04, os ganhos líquidos mensais da pessoa física em bolsa de

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Comissão de Turismo aprova critérios para tributação de empresas de formatura

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas que organizam formaturas entre as empresas organizadoras de eventos. O texto estabelece também que o preço do serviço dessas empresas é a comissão recebida dos fornecedores pelos itens contratados, facultada a cobrança de contribuições dos formandos. É

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