A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3791/23, que torna obrigatório o uso de veículos blindados no transporte do dinheiro movimentado por bancos. O texto altera a Lei de Segurança Bancária. “A mudança atende às demandas dos vigilantes, categoria com mais de 500 mil profissionais no serviço de […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/23, que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa vai garantir desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais. O benefício é voltado para as famílias inscritas no
A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para
Proposta sobre transporte por aplicativo está sendo finalizada Read More »
O Projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, como o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina. O projeto do Combustível do Futuro, como o governo o vem chamando, será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. O texto está
Projeto do governo incentiva uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1838/21, que obriga empresas de transporte coletivo a disponibilizar operador que auxilie pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão e também
O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares. “Nossa intenção com o presente
Projeto impede publicidade de armas de fogo em veículos de transporte coletivo Read More »
O Projeto de Lei 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda segundo a proposta, os estados, o Distrito Federal
Projeto permite que professores usem o transporte escolar, se houver assento vago Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (16), às 11h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que trata da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência (PcD) por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano, como Uber, 99 ou Taxi (PL 2.226/2022). A
CDH vota reserva de carros de aplicativo para atendimento a PcD Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados discute, nesta terça-feira (15), a mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre. O debate foi solicitado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O parlamentar destaca que o objetivo é discutir as causas e estatísticas da violência no trânsito, especialmente situações que envolvam os
Comissão debate mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre Read More »
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se em audiência pública, na terça-feira (8), às 9h, para debater o Plano de Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta, a partir do requerimento do presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é conhecer o atual cenário da infraestrutura de transportes do Brasil e
Comissão de Infraestrutura debate plano de atuação da ANTT na terça Read More »
