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Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário

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Entidades patronais do setor portuário defenderam nesta terça-feira (13) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence no final do ano. A questão portuária foi discutida na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Helder Salomão (PT-ES). Audiência […]

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Comissão debate situação dos portos no Brasil e os efeitos de sua privatização

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (13) sobre a situação dos portos no Brasil e os efeitos de sua privatização. O deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, destaca que os portos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são responsáveis por

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CI aprova regulamentação de praticagem no tráfego aquaviário

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que busca conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente. O PL 877/2022, do senador

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Comissão de Infraestrutura volta a analisar projeto com regras para praticagem

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião agendada para quarta-feira (3), às 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, com 12 itens na pauta. Um deles é o que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem (PL 877/2022). De autoria

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Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que tratou das prioridades da

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Proposta pretende beneficiar setor de navegação de cabotagem

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O senador Guaracy Silveira (PP-TO) apresentou uma proposta para incentivar a navegação de cabotagem no país. O Projeto de Lei (PL) 2.528/2022 equipara a compra de combustíveis por embarcações a uma operação de exportação.  Tal medida também vale para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações. Para isso, o projeto altera a Lei 9.493/1997, que

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Projeto fixa em 30 dias prazo máximo para emissão de certificados de regularidade de embarcações

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O Projeto de Lei 2542/22 estabelece o prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos procedimentos de emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre (CNBL) e do Certificado de Segurança da Navegação (CSN). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) e seus agentes e representantes, os documentos

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Sancionada lei que amplia diretorias da Agência de Transportes Aquaviários

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.465/22, que amplia de três para cinco o total de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para apoio às duas novas diretorias, serão criados seis cargos de assessor. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). A nova norma altera a Lei

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Senado deve votar na terça MPs dos Ex-Territórios e da Antaq

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O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (11) duas medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de validade. São elas as MPs 1.122/2022, que reabriu prazos para servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optarem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle  e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico, e

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MP que amplia cargos de cúpula na Antaq já está em Plenário

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Já está no Plenário do Senado a MP 1.120/2022, que aumenta de três para cinco a quantidade de cargos de cúpula (diretoria colegiada) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A MP 1.120 também cria seis novos cargos de assessor. Esta medida provisória precisa ser aprovada até 17 de outubro para que a nova estrutura

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