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Câmara aprova MP que altera estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1120/22, que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade. A proposta segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não […]

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Medida provisória amplia diretoria de agência reguladora de transporte aquaviário

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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1120/22, que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A MP entrou em vigor nesta terça-feira (7) e altera a Lei 10.233,

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Audiência vai debater setor aquaviário e regulação dos serviços de praticagem

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (9) para debater o setor aquaviário e a praticagem. O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios, áreas que exigem um conhecimento específico

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CCJ aprova prorrogação de benefício para navegação de carga no Norte e no Nordeste

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que prorroga de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado

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Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais; texto segue para sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), 18 de 26 emendas do Senado ao projeto de lei que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A matéria será

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Segue para a Câmara projeto de incentivo à navegação de cabotagem

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vem a ser a movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O projeto (PL 4.199/2020), cuja aprovação ainda neste ano é considerada prioritária pelo governo federal, retornará à apreciação

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CAE vota projeto de estímulo ao transporte de cabotagem na próxima terça-feira

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na próxima terça-feira (21) o projeto de lei (PL) 4.199/2020, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação do texto com 13 emendas, além de 22 das 44 sugestões oferecidas por outros parlamentares

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Programa de incentivo à navegação de cabotagem será votado na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) devera votar na terça-feira (14) projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O PL 4.199/2020, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e tramita em conjunto com outros cinco projetos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

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Governo e entidades do setor de navegação de interior criticam abertura total para empresas estrangeiras

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Representantes do governo federal e do segmento de navegação de interior no Brasil condenaram, na sexta-feira (27/08), mudanças na legislação que favoreçam o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de cargas e de passageiros em rios e lagos do País. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e

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