Trabalhista

A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará na próxima semana três audiências públicas para debater a proposta, nos dias 11, 12 e 13. As reuniões serão realizadas às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A MP 905/19 incentiva a contratação […]

A comissão mista que examina a medida provisóri

A comissão mista da Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, ouve hoje o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Será a primeira das quatro audiências públicas que o colegiado vai realizar antes da apresentação do relatório.  A expectativa é que o relator, o

Está agendada para hoje, terça-feira (4), às 14h30, a apresentação do plano de trabalho da comissão mista da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo. A medida modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 132 pontos. Publicada em 12 de novembro de 2019 pelo governo federal, a MP cria um programa que busca estimular

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País. “Em vários países, a

O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demissão voluntária ou incentivada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os programas de demissão serão objeto de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. Tais acordos deverão estabelecer incentivos econômicos

O prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para Styvenson, créditos trabalhistas são fundamentais para a sobrevivência do trabalhador e sua família e, por isso, sua

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de demissão. O projeto (PL 2298/19) é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) a redução do prazo de execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. A mudança está prevista no PL 2.830/2019, que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera a