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Superendividamento

Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro. Pelo texto aprovado, as ações devem ser intensificadas anualmente na semana do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), incluindo medidas como: divulgação […]

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É preciso procurar ajuda”, diz especialista sobre superendividamento

Diário Executivo /

Um fenômeno social que pode acontecer com qualquer um em muitos países, o  superendividamento é um grande desafio no Brasil, mas, segundo especialistas, há saída para recuperar a saúde financeira de um consumidor que esteja nessa situação. E o primeiro passo para desafogar é pedir ajuda. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o professor de

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Grupo de trabalho vai discutir superendividamento das famílias

Diário Executivo /

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país.

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Projeto redefine conceito de superendividamento para englobar dívidas em geral

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1409/23 altera o conceito de superendividamento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, para abranger, além das dívidas de consumo, as dívidas em geral (tributos, contratos, decisões judiciais, etc). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código do Consumidor, que é alterado pelo projeto, define superendividamento como “a impossibilidade

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Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro devem ser realizadas de forma permanente. Essas ações, intensificadas anualmente na semana do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), devem trazer medidas como: divulgar informações sobre

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