CNC vê como positiva aprovação do projeto de lei que flexibiliza licitações em casos de calamidade pública
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 3.117/2024, que visa permitir a dispensa de licitação para compras e obras em situações de calamidade pública. O objetivo do projeto é flexibilizar as regras de licitação e facilitar a resposta emergencial em casos de desastres naturais, proporcionando uma recuperação mais rápida […]









