A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, nesta quinta-feira (6), a 48ª Reunião da Renalegis – Rede Nacional de Assessorias Legislativas. No encontro, foram debatidas proposições legislativas cruciais para o Sistema Comércio, além do compartilhamento de informações sobre a atuação da CNC no Congresso Nacional e no Poder Executivo.
A reunião, conduzida pela diretora de Relações Institucionais (DRI) da Confederação, Nara Vieira, contou com a participação de todas as Federações e de integrantes dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. Nara Vieira iniciou o encontro comemorando as vitórias recentes de projetos no Congresso Nacional e agradecendo a presença dos integrantes da Renalegis. “Estamos felizes com as vitórias em todos os projetos pautados esta semana no Congresso. Conseguimos avanços significativos tanto nas comissões como no Plenário”, afirmou.
Felipe Miranda, assessor da DRI, detalhou a pauta da Renalegis, destacando temas como a reforma tributária e projetos de lei de interesse do setor, incluindo o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e o PL 1.559/2021, que trata do piso salarial dos farmacêuticos. A CNC está atenta à sanção presidencial do PL 914/2024, que introduz uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre produtos até 50 dólares.
A entidade vê positivamente a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta, que elimina a isenção do imposto de importação para produtos de até 50 dólares. Estudos da entidade indicam que a isenção causava uma queda de até 57% no volume de vendas no varejo, enquanto a nova taxação deve reduzir esse prejuízo para 7%.
Elielson Almeida, também assessor da DRI, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Esse grupo visa fortalecer a participação da CNC em discussões relevantes para todo o Sistema Comércio.
Reforma tributária
O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, apresentou uma análise detalhada da reforma tributária (PLP 68/24). Ele salientou pontos positivos como a base ampla de incidência, o creditamento mais amplo e a preservação de alíquotas reduzidas e regimes diferenciados.
Alvarenga também apontou preocupações como o deslocamento da tributação da indústria para o serviço e os maiores insumos de serviços (folha de pagamento, salários). E ressaltou que o princípio da neutralidade, fundamental na reforma, visa evitar distorções no sistema tributário.
Saiba mais sobre as premissas e sugestões da CNC em relação à reforma tributária aqui.
Nara Vieira encerrou a reunião sublinhando a importância do grupo interministerial e incentivou a colaboração de todos. “Reforço que enviem suas contribuições para que possamos levar ao governo federal as nossas prioridades. A ideia é expandir para outros ministérios como Turismo, Educação e Meio Ambiente. A contribuição de todo o Sistema Comércio é fundamental para o nosso trabalho”, enfatizou.
